Prestação de contas mensal de setembro deve ser enviada até segunda-feira (30/10)

-


Gestores municipais, dos poderes executivo e legislativo, devem enviar até segunda-feira (30/10) a prestação de contas referente ao mês de setembro de 2017. Os dados sobre a prestação de contas, os balancetes demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das re­ceitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados, devem ser enviadas ao TCE Ceará através do Sistema de Informações Municipais (SIM), conforme padrão definido no Manual do SIM – “Versão 2017” (art. 3º da IN/TCM nº 02/2016). 
Além de ferramenta para a atividade de fiscalização, o SIM permite a disponibilização dos dados recebidos no Portal da Transparência dos Municípios, contribuindo para o aumento da transparência e acesso da sociedade.

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios e contratos, bem como a suspensão de transferências voluntárias, sem prejuízo de demais sanções previstas em lei.

Em caso de dúvidas os gestores e servidores municipais podem entrar em contato com a área de assistência técnica do Tribunal, pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490, 3218-1377 e 3218-1034.

Veja se o seu Município encaminhou a Prestação de Contas Mensal no prazo correto.

Acesse aqui para acompanhar o Calendário de Obrigações Municipais.

Fonte: TCE

Comentários

Postar um comentário

Mais acessadas

Limoeiro do Norte ainda não manifestou oficialmente interesse em adquirir vacina através de consórcio de municípios

-
Imagem
Conforme  reportagem do Diário do Nordeste , ao menos 71 municípios do Ceará já demonstraram interesse formal em aderir ao consórcio nacional de prefeitos para compra direta de vacinas contra a Covid-19. O número representa 38,5% das cidades cearenses. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) organiza a lista, e dá apoio jurídico às prefeituras que fizerem o cadastro. Integrar a lista, no entanto, não significa a imediata garantia de compra dos imunizantes. Até a manhã desta quarta-feira (3), já eram 649 cidades interessadas em todo o País. Outros municípios que quiserem integrar o consórcio terão até o dia 22 de março para cumprir o trâmite necessário à adesão. Em termos gerais, a ideia da FNP é viabilizar os trâmites jurídicos que permitam a atuação consorciada, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). Das cidades cearenses que demonstraram interesse em integrar o consórcio  (atualizado em 3/3 às 11h05)  as cidades abaixo do  Vale do Jaguaribe  são es
Leia mais

Polícia desarticula quadrilha em Limoeiro do Norte acusada de participação no sequestro do empresário "Zé Bezerra"

-
Doze pessoas acusadas de fazer parte de uma quadrilha que agia na região de Limoeiro do Norte foram presas ontem pela manhã. O grupo foi descoberto por equipes da Divisão Anti-sequestro, da Polícia Civil (DAS) e de outras delegacias que investigavam o caso há quase três meses. O bando é apontado como responsável por assaltos a pessoas e a estabelecimentos, residências e também clientes de agências bancárias. O grupo também é suspeito de envolvimento com tráfico de drogas na região. O último caso de roubo e sequestro atribuído ao grupo aconteceu em junho. A vítima foi o empresário José Bezerra, identificado como “Zé Bezerra”, de Limoeiro do Norte, rendido pelos bandidos quando saía de uma agência bancária. O bando foi preso na região Jaguaribana. “Estávamos com investigações, há mais de três meses, em toda essa área do Estado e conseguimos pistas que levaram aos acusados”, contou o delegado Rommel Kert, titular da DAS. antecedentes Entre os presos, foram capturados seis homens e seis mu
Leia mais

Limoeiro do Norte: Juliana Lucena visita local onde será construída areninha no Bairro Pitombeira

-
Imagem
   (imagem ilustrativa) A Secretária Municipal de Governo (Segov) de Limoeiro do Norte, Juliana Lucena , visitou na manhã desta quarta-feira (10/03) o local onde será construída a areninha do Bairro Pitombeira . Juliana esteve no local acompanhada do Secretário de Esportes, Davi Alves. "Ansiosa para acompanhar a obra e ver, futuramente a garotada feliz neste espaço" declarou a secretária. Juliana completou.  "Que alegria ver nossa cidade se desenvolvendo cada vez mais". Recentemente a Secretária  Juliana Lucena  esteve no bairro ao lado do pai o prefeito Zé Maria Lucena onde trabalham projeto para calçamentos no referido bairro.
Leia mais

Tá sobrando dinheiro em Russas.

-
Imagem
O quanto de remédio pode ser comprado com R$ 30 mil reais? E quantos cadernos ou livros? E cestas básicas? Mas todo esse dinheiro está previsto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e deverá ser votado e aprovado pelo legislativo russano em "apoio" á micareta de Russas. A votação acontece nesta terça-feira(17). É claro que também o município também arca com limpeza e organização do trânsito e outras "cositas" mais quando da realização deste tipo de evento. Tá sobrando dinheiro em Russas. Só pode.
Leia mais