Transição nos municípios: TCM programa entrega de novos relatórios ao MP na próxima segunda

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) agendou para a próxima segunda-feira (21), às 9h30, a entrega, ao Ministério Público do Estado (MPCE), de mais seis relatórios de fiscalização sobre a transição de governo em prefeituras do Estado. O evento ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Na ocasião serão divulgadas as principais constatações das inspeções realizadas de 7 a 11/11, que ocorreram nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.

No MPCE, as informações contidas nos documentos podem motivar a proposição de ações judiciais. No âmbito do TCM, o julgamento dos processos pode resultar em multas, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovadas as contas.

O TCM já visitou 26 cidades cearenses realizando fiscalizações com o objetivo de avaliar a regularidade da gestão municipal e evitar danos ao erário. As principais constatações nos municípios são a interrupção de serviços essenciais, atraso salarial e dívidas, especialmente as previdenciárias. 

SERVIÇO:

Entrega de relatórios de fiscalização do TCM ao Ministério Público

Data: 21/11/2016 (segunda-feira)

Horário: 9h30

Local: Procuradoria-Geral de Justiça

Endereço: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio

Redação do Blog com informações do TCM.