Blog do Mário Oliveira

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AF M), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do  presidente da República, Michel Temer, com o  com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas. A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro. A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a m

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da 2ª Vara de Russas, condenou, nesta quarta-feira (22/11), os ex-vereadores Marcos Estácio e Aécio Paixão pela contratação de funcionários fantasmas e realização de empréstimos consignados fraudulentos. Eles foram sentenciados, respectivamente, a sete e a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de peculato em continuidade delitiva. Natália Lins, companheira de Marcos, também foi condenada a três anos e nove meses, no regime aberto, por envolvimento nos crimes. O magistrado destacou na decisão que as provas testemunhais e documentais contidas nos autos indicam que os acusados se apropriaram, entre 2015 e 2016, dos salários pagos a assessores fantasmas lotados em seus gabinetes. “Restou comprovado nos autos que os réus Marcos Aurélio Ferreira Estácio e Aécio Mendes Ribeiro, valendo-se da qualidade de vereadores, se apropriaram, em proveito próprio, de dinheiro da Câmara Municipal de Russas disponibilizado aos denunciados

Atendendo ao requerimento do deputado Leonardo Araújo, a Assembleia Legislativa do Estado Ceará irá prestar sua homenagem ao Dia do Radialista em sessão solene que será realizada nesta quinta-feira, 23 de novembro de 2017, às 19 horas, no Plenário 13 de Maio. Além de destacar a importância do trabalho realizado pelos radialistas, o parlamentar autor do requerimento irá agraciar as seguintes personalidades da história do radialismo cearense: ALEX MONTENEGRO ANTÔNIO ABIDIAS DE MORAES PEREIRA ANTÔNIO VIANA CARMEN LÚCIA ROCHA DUMMAR AZULAI CYRO THOMAZ DONIZETE ARRUDA ELIOMAR DE LIMA FERNANDO MAIA GLEUDSON ROSA DE OLIVEIRA JOSÉ EDILSON ALVES LUIS PAULO ARRAIS MARCOS EVANGELISTA NERY SARAIVA MIGUEL DIAS DE SOUZA NARCÉLIO LIMAVERDE PAULO CÉSAR NORÕES QUINTINA QUIRINO HOLANDA ROBERTO MOREIRA TONY NUNES SERVIÇO Sessão Solene Dia do Radialista 23 de novembro de 2017 19h, no Plenário 13 de Maio Aberta ao público – Traje: Passeio Completo Fonte: Sindicato dos Radialistas e Publicitári

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do seu Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC) do MPCE e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta  ter ça-feira (21/11), operação que apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Ao todo, quatro pessoas foram presas e seis afastadas das funções, dentre eles o superintendente do órgão. Além disso, também foram apreendidas 3 armas de fogo e R$ 200 mil em espécie. Segundo apurou o GAECO, uma organização criminosa composta por sua maioria de servidores comissionados denominados “articuladores” atua há vários anos na SEMACE, emitindo pareceres técnicos que omitem propositadamente informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades inexistentes