"Projeto das igrejas e templos" tem recurso desaprovado por "conter erros e falhas" e "ser politicagem"; entenda e veja como votou cada vereador
A Câmara Municipal de
Limoeiro do Norte pôs em votação na sessão desta quinta-feira (04/03) o “recurso
01/21 de 01 de Março” de autoria do vereador Rubem Araújo que “Estabelece as
igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de
calamidade pública no município de Limoeiro do Norte”.
Após a leitura do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por parte do relator vereador George Vieira onde apontou diversas falhas como:
Falta de justificativa, prazo para regulamentação da lei e a previsão legal de “interesse
da coletividade” pudesse sanar vícios de legalidade, dentre outros. O relator manteve o parecer da comissão, pois não trouxe qualquer elemento ou fundamento
legal que se fizesse o contrário.
O assessor jurídico Ítalo
Ramon, usou a palavra para explicar que a votação para aprovação do recurso
precisaria de maioria absoluta, ou seja 8 vereadores, se fosse aprovado, voltava
para a comissão emitir novo parecer e seguia para tramitação.
Nos processo de discussão o
primeiro a usar da palavra foi o autor do projeto vereador Cabo Rubem, que
afirmou que o seu recurso era sim legal pois entende que se trata de “cláusula
pétrea” e a Constituição do estado também asseguraria a legalidade do projeto.
O vereador autor do projeto também defendeu a tese de tramitação do projeto
mesmo sem a “justificativa” pois no seu entendimento o “interesse da coletividade”
era maior e não haveria previsão no Regimento Interno. “Então vamos rasgar esse
regimento já que não serve”, disparou.
O vereador Marduque Duarte
em sua fala citou a questão constitucional onde no seu entendimento prefeito
não poderia fechar igreja. Questionou absurdos jurídicos na atualidade. “quando
você fecha uma igreja ou templo você viola uma cláusula pétrea” ressaltou.
A vereadora Lívia Maia,
co-autora do projeto afirmou que tentou o diálogo na casa para tornar lei a “essencialidade
dos templos” na cidade. “Entendo que a comissão tem visto erros no projeto tal
qual projetos de outras cidades, mas apelo a todos que votem á favor" pediu.
O vereador Zé Neto se
mostrou indignado com a forma que o autor do projeto, Cabo Rubem tem colocado,
como se os vereadores fossem a favor de fechamento de igreja “não somos a favor
de fechar igreja, mas não é desta forma que está sendo colocado”. Zé Neto
finalizou afirmando que o projeto é “mais politicagem”.
Flauber Lima citou como
sendo um projeto “melindroso” e citou o pároco de sua igreja católica que é a
favor de seguir as recomendações sanitárias dos decretos. Mas questionou que abrir
precedente é perigoso pois já foi procurado até por proprietário de academias
para pedir que coloque projeto que torne o segmento essencial.
O vereador ST. Arimatea
Ferreira citou o laicismo do nosso país e que não se pode proibir religião “dar
pra orar dentro do carro, dentro do quarto, aqui mesmo eu já orei pedindo discernimento,
não precisa ir para templo não” disse. O vereador afirmou que “o momento é de
salvar vidas”. Arimatea ainda disparou: "Deixem de politicagem...é politicagem
sim, não fui procurado por nenhum padre e nenhum católico, meus parentes são
evangélicos e não me procuraram”. O vereador apelou para "consciência" dos vereadores
sobre as mortes no país. “Sobre esse projeto, alguém quer aparecer", finalizou.
A vereadora Anginha disse que
recebeu ligações perguntando se ela era contra ou a favor. No entanto apelou
para a "consciência" das pessoas pelo número de mortes no país. “Vamos pensar na
nossa vida”, finalizou.
Valdir do Suburbão disse que ia votar a favor “só pra ver
no que ia dar”. O vereador afirmou que queria ver se as igrejas iam cumprir as
leis sanitárias. Valdir, apesar de não estar sendo discutido o projeto e sim o
recurso do vereador Rubem, manifestou seu voto a favor.
O vereador George Vieira na sua fala citou “malabarismos” jurídicos
dos autores do projeto (Rubem e Lívia) amparado pelo vereador Marduque Duarte.
É o “jus esperneandi” citou. No entanto afirmou que os pares estão “causando confusão
cognitiva á população”. George finalizou afirmando que o decreto “é ato
privativo do executivo” citando os vários erros insanáveis do projeto.
Valdir na réplica disse a Rubinho que era pra ser projeto
de indicação. No entendimento de Valdir, por "estar todo errado não era pra ter
entrado nem em pauta desde o início".
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